AF Advogados & Consultores
Atuação desde 1988 nos Tribunais de Contas e Judiciário

Direito Administrativo Sancionador e Gestão Pública Municipal.

Desde 1988 atuando junto a Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário. Orientamos Municípios na prevenção de irregularidades e defendemos, em processos sancionadores, quem exerce ou exerceu função pública e quem colabora com a Administração.

Sou gestor / Município → Consultoria à Administração Respondo a um processo → Defesa em Processos Sancionadores
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Atuação em Direito Público

Desde 1988 atuando junto a Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário

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Núcleos Técnicos

Estrutura técnica especializada para todas as áreas da gestão municipal

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Precedentes em Matriz Própria

TCM-BA · TCE-BA · TCU · TJBA · TRF1 · STJ · STF · TSE

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Eixos de Prevenção

Convênios e prestação de contas · Pessoal · Relação com órgãos de controle

Segurança Jurídica para quem decide, executa e responde.

A gestão pública impõe desafios diários e responsabilidades que ultrapassam mandatos. Conheça como atuamos para blindar suas decisões:

Liderança Executiva

Se você é Prefeito ou Secretário

Consultoria estratégica contínua na tomada de decisões complexas, licitações, contratos e prestação de contas perante o TCM/TCU.

Ver Retaguarda Técnica →
Corpo Técnico

Se você é Servidor ou Parecerista

Proteção jurídica e defesa em sindicâncias, PADs e auditorias contra a responsabilização pessoal por atos de ofício e despachos técnicos.

Defesa de Servidor →
Defesa Pessoal

Se você é Ex-Prefeito ou Ex-Gestor

Patrocínio contencioso altamente técnico em Tomadas de Contas Especiais, Ações de Improbidade (Lei 14.230/21) e Ações Penais.

Acessar Defesa →
Empresas e Parcerias

Se sua Empresa contrata com o Poder Público

Equilíbrio econômico-financeiro, impugnação a editais, defesa contra sanções administrativas e cobrança de faturas retidas.

Consultoria Empresarial →
Ancoragem Intelectual · O Método Empírico

Decisões baseadas na realidade dos Tribunais, não em teorias genéricas.

Nosso escritório desenvolveu uma matriz técnica própria a partir do levantamento sistemático de precedentes dos Tribunais de Contas (TCM-BA, TCE-BA, TCU) e das instâncias judiciais (TJBA, TRF1, STJ, STF, TSE, TRE-BA).

TCM-BA TCE-BA TCU TJBA TRF1 STJ STF TSE TRE-BA

Os 4 Pilares do Diagnóstico de Risco

Metodologia proprietária aplicada em cada auditoria preventiva e manifestação técnica.

Eixo Preventivo 01

Análise do Instrumento

Conformidade Formal & Legalidade Estrita

Verificação minuciosa da conformidade formal do ato administrativo, termo aditivo, edital ou contrato, cotejando exigências regulamentares e jurisprudência sumulada dos Tribunais.

Legalidade Estrita
Eixo Preventivo 02

Mapeamento do Órgão Repassador

Alinhamento Técnico FNDE, FNS, Ministérios e Secretarias

Alinhamento técnico rigoroso com as exigências específicas de cada ministério, secretaria de estado ou autarquia concedente, prevenindo glosas orçamentárias e devoluções.

Conformidade com o Concedente
Eixo Preventivo 03

Exame do Objeto

Efetiva Entrega, Execução Física e Finalidade Pública

Comprovação da efetiva entrega e finalidade pública do ato através de robusto lastro probatório: relatórios fotográficos, boletins de medição e atestados de conformidade funcional.

Execução Física
Eixo Defensivo 04
Direito Sancionador

Avaliação da Exposição Sancionatória

Prevenção de Responsabilização na Origem

Identificação, ainda na origem, dos pontos que a jurisprudência dos órgãos de controle associa a dolo, dano ao erário ou rejeição de contas.

Risco Sancionatório

Conheça a metodologia de Diagnóstico de Risco aplicada aos Municípios

Metodologia preventiva para identificação e saneamento antecipado de apontamentos em contas públicas, contratos e convênios municipais.

Agendar Reunião de Apresentação Técnica
Pilares Institucionais

Conheça as Áreas de Excelência da AF Advogados

Navegue pelas nossas frentes especializadas de retaguarda jurídica permanente, defesa nos órgãos de controle e produção doutrinária.

Porta da Administração

Consultoria à Administração

Prevenção, conformidade e segurança jurídica na tomada de decisões municipais. Suporte técnico contínuo para estruturar atos com lastro probatório e regularidade perante os órgãos de controle.

Orientação contínua para Prefeitos, Secretários e Equipes
Auditoria prévia de licitações, convênios e prestações de contas
Conhecer a Consultoria Ver Núcleos de Atuação ↓
Escritório Virtual de Defesa

Defesa em Processos Sancionadores

Defesa técnica individual de agentes públicos, ex-gestores, servidores, pareceristas, fiscais de contrato e empresas que respondem a procedimentos investigatórios ou sancionadores.

Improbidade administrativa (Lei 14.230/21) e dolo específico
Tribunais de Contas (TCM, TCE, TCU), ações penais e PAD
Acessar o Escritório Virtual de Defesa
Desde 1988

O Escritório

Advocacia especializada em Direito Público e Sancionador desde 1988. Atuação liderada por Álvaro Ferreira aliada a um corpo jurídico multidisciplinar especializado em Tribunais de Contas e Direito Sancionatório.

Álvaro Ferreira Álvaro Ferreira
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Rafael Ferreira Rafael Ferreira
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Conteúdo & Pesquisa

Blog: Artigos e Orientações

Acompanhe orientações técnicas de governança, análises práticas sobre a Nova Lei de Licitações e defesas nos Tribunais de Contas.

Artigos técnicos para Prefeitos, Secretários e Procuradores
Análises legislativas e orientações práticas de conformidade
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Planejamento Jurídico & Governança Municipal

A segurança jurídica da Administração começa no planejamento.

Conte com a retaguarda técnica e a atuação preventiva da AF Advogados para fundamentar atos, prevenir apontamentos e orientar sua gestão.

Consultoria ao Município Defesa em Processo

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