Blog do Gestor & Governança Municipal

Conteúdos práticos, análises de jurisprudência e notas de cautela jurídica para subsidiar prefeitos, secretários, procuradores e servidores na rotina administrativa.

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Contratações Diretas: O rigor da justificativa de preço e fornecedor exclusivo segundo o TCU

Artigo em Destaque

Uncategorized • 🕒 1 min de leitura • 📅 setembro 22, 2026

Contratações Diretas: O rigor da justificativa de preço e fornecedor exclusivo segundo o TCU

As balizas indispensáveis para instruir processos de dispensa e inexigibilidade sob a égide da Lei 14.133, evitando apontamentos de superfaturamento e conluio.

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TransfereGov e Convênios Federais: Estratégias para destravar medições e evitar glosas

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📅 setembro 22, 2026 • 🕒 1 min

TransfereGov e Convênios Federais: Estratégias para destravar medições e evitar glosas

Erros formais em prestação de contas de ministérios paralisam obras públicas e geram Tomadas de Contas Especiais no TCU. Veja...

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O fim da modalidade culposa na Improbidade: Como a Lei 14.230 protege o gestor de boa-fé

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📅 setembro 22, 2026 • 🕒 1 min

O fim da modalidade culposa na Improbidade: Como a Lei 14.230 protege o gestor de boa-fé

Entenda o impacto prático da exigência do dolo específico pelo STF e STJ, afastando condenações por simples inabilidade técnica ou...

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Prestação de Contas no TCM-BA: As 5 falhas mais comuns que provocam parecer desfavorável

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📅 setembro 22, 2026 • 🕒 1 min

Prestação de Contas no TCM-BA: As 5 falhas mais comuns que provocam parecer desfavorável

Índice de pessoal (LRF), aplicação dos percentuais de Saúde e Educação (FUNDEB), repasse ao Legislativo e restos a pagar: saiba...

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Condutas Vedadas em Ano Eleitoral: Como evitar a inelegibilidade e multas graves

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📅 setembro 22, 2026 • 🕒 1 min

Condutas Vedadas em Ano Eleitoral: Como evitar a inelegibilidade e multas graves

Publicidade institucional, nomeação de servidores, reajustes salariais e transferências voluntárias: o mapa preventivo para gestores não comprometerem seus mandatos e...

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Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21): Cuidados vitais do Prefeito e Secretário na fase preparatória

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📅 setembro 22, 2026 • 🕒 1 min

Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21): Cuidados vitais do Prefeito e Secretário na fase preparatória

Com a plena vigência da Nova Lei de Licitações, a fase preparatória tornou-se o epicentro de fiscalização dos Tribunais de...

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📅 setembro 17, 2026 • 🕒 1 min

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